Termos de Uso Folhear - Lumo

Por favor, leia este termo com atenção. O presente termo dispõe sobre a utilização do software Folhear - Lumo por você (usuário).

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Folhear - Lumo, um serviço de distribuição de livros digitais que conecta editoras ou parceiros aos seus leitores. Ao ativar sua conta, você declara ter lido e concordado com estas condições e com a nossa Política de Privacidade.

O que é a plataforma

O software Folhear - Lumo proporciona a Editoras e outros parceiros o fornecimento aos seus usuários de licença de uso pessoal, revogável, não exclusiva, não transferível e temporária para a visualização de eBooks dentro do ambiente seguro do software.

O Folhear é uma plataforma SaaS contratada por editoras e parceiros para entregar a experiência digital pós-venda: após a confirmação de uma venda realizada nos canais da própria editora, o livro é liberado automaticamente na biblioteca digital do leitor. O Folhear não é uma livraria e não vende livros diretamente ao consumidor — a relação de compra e venda ocorre entre o leitor e a editora ou parceiro.

Considera-se para fins deste Termo:

Folhear-Lumo: é o Software SaaS Folhear - Lumo, que se configura como um serviço fornecido a Editoras e outros parceiros para hospedar eBooks a elas pertencentes e proporcionar a visualização segura de tais produtos aos usuários.

eBooks: são os produtos pertencentes a Editoras e outros parceiros cuja licença de uso pessoal, revogável, não exclusiva, não transferível e temporária para visualização será comercializada a seus usuários.

Usuários: são os consumidores que adquirem o licenciamento de eBooks diretamente das Editoras e outros parceiros e recebem acesso para a visualização mediante licença de uso pessoal, revogável, não exclusiva, não transferível e temporária dentro do Software SaaS Folhear - Lumo.

Da natureza do serviço e do licenciamento de uso

Licença de Acesso Temporário: A aquisição do eBook pelo Usuário confere única e exclusivamente uma licença de uso pessoal, revogável, não exclusiva, não transferível e temporária para acesso ao Folhear-Lumo e leitura do conteúdo nela hospedado.

Inexistência de Propriedade ou Perpetuidade: Sob nenhuma hipótese a aquisição da licença de uso pelo usuário junto à Editora ou outros parceiros configurará venda definitiva do produto ou de propriedade sobre os arquivos digitais. Assim, a licença de uso poderá ser removida a qualquer tempo pelo fornecedor.

Proibição de Download e Extração: É expressamente vedada a extração, cópia, reprodução, distribuição, engenharia reversa ou download definitivo dos arquivos digitais em formatos livres para compartilhamento (tais como PDF, ePub, Mobi ou similares). O conteúdo só poderá ser consumido por meio do leitor digital proprietário integrado à interface oficial da Plataforma. O seu acesso é monitorado em tempo real, e serão rastreadas tentativas de burla ao sistema, tais como tentativas de impressão, de “print” de tela, de “copiar e colar” o texto dos arquivos, dentre outras ações. Tais tentativas são consideradas fraude e implicam em rescisão deste contrato e revogação de acesso.

Da volatilidade e alteração do catálogo de eBooks

Dinâmica do Acervo: O Usuário declara e aceita que o catálogo de eBooks disponibilizado no Folhear Lumo é essencialmente dinâmico, sendo composto e atualizado de acordo com a vigência de contratos de licenciamento firmados entre a Plataforma e Editoras ou seus parceiros, ou entre Editoras e seus autores detentores dos direitos autorais das obras.

Direito de Modificação e Retirada: O Folhear-Lumo poderá remover acessos e ebooks em razão do seu contrato com a Editora/parceiro ou por determinação judicial. O Folhear-Lumo, ainda, reserva-se o direito de, a qualquer momento e independentemente de aviso prévio ou notificação, alterar ou remover funcionalidades relacionadas ao operacional da plataforma independentemente de aviso prévio.

Inexistência de Indenização: A exclusão ou indisponibilidade de qualquer obra do acervo — seja motivada pelo encerramento de contratos com editoras, por determinação judicial ou por decisões estratégicas da Folhear-Lumo — decorre da própria natureza do serviço e não constituirá falha na prestação do serviço, não gerando ao Usuário qualquer direito a:

• Reembolso total ou parcial de mensalidades ou anuidades;
• Descontos em cobranças futuras;
• Indenizações por danos materiais ou morais;
• Substituição manual por outra obra de escolha do Usuário.

Contas e acesso

As contas são criadas por convite: leitores recebem acesso quando uma editora libera um livro para o seu e-mail; membros de equipe são convidados pela editora; editoras são cadastradas pelo Folhear.

A conta é para uso pessoal e não pode ser compartilhada. Tentativas de compartilhamento caracterizam violação destes termos sob pena de suspensão.

A ativação da conta exige a definição de uma senha pessoal e o aceite destes Termos. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada com elas. Podemos condicionar o acesso à conta à confirmação de MFA (múltiplo fator de autenticação).

Restrição de login por quantidade de dispositivos: o seu login poderá permanecer ativo em apenas um único dispositivo por vez. Caso você queira acessar a partir de um novo dispositivo, o anterior será automaticamente desconectado.

Rescisão: Contas podem ser suspensas em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou determinação legal. O descumprimento de qualquer dos termos deste Contrato implicará na rescisão do Contrato e na perda de seus direitos. Também podemos rescindir seu direito de usar a Plataforma a qualquer momento, inclusive se determinarmos que seu uso viola qualquer termo deste Contrato ou envolve fraude ou uso indevido do Serviço. Na hipótese de rescisão, você deverá interromper o uso e a Folhear-Lumo poderá revogar imediatamente o seu acesso ao Serviço sem reembolso de quaisquer valores.

Menores de Idade. A Folhear-Lumo destina-se a clientes com 18 anos ou mais. Não será possível realizar o cadastro de clientes menores de 18 anos sem os consentimentos exigidos dos responsáveis, conforme as práticas legais.

Proteção do conteúdo

Os livros são protegidos por medidas técnicas de segurança, incluindo marca d'água identificável e restrições de cópia e download. É vedado copiar, distribuir, extrair, compartilhar credenciais para acesso de terceiros ou contornar qualquer medida de proteção. A violação pode resultar em suspensão da conta e responsabilização civil e criminal, nos termos da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Informações recebidas dos vendedores e propaganda

Os vendedores de produtos parceiros da Folhear poderão exibir banners ou enviar emails, mensagens ou notificações a partir dos seus dados vinculados à Plataforma (tanto dados cadastrais quanto dados sobre sua visualização).

Você poderá, ainda, dentro da Plataforma, receber propagandas e sugestões de aquisições de outros produtos semelhantes.

No aceite destes Termos, você concorda com o recebimento dessas informações

Disponibilidade do serviço

Devido à natureza da Internet, a Folhear-Lumo não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente. Além disso, a Folhear-Lumo pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços.

A Folhear-Lumo não pode ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos Serviços. A Folhear-Lumo pode melhorar e alterar a Plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover Serviços existentes, ou para adicionar Serviços novos.

A Folhear-Lumo não se responsabiliza por falhas de conexão do usuário nem por indisponibilidades de serviços de terceiros integrados à plataforma.

Empregamos os melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço pode passar por manutenções programadas ou indisponibilidades pontuais.

Serviços Adicionais

Para transformar e otimizar a sua experiência de leitura dentro do e-Reader, a Folhear disponibiliza serviços adicionais e funcionalidades premium — como a conversão de eBooks em Audiobook e o recurso de Smart Download (download inteligente para leitura sem conexão à internet).

Ao optar pela utilização desses recursos, você concorda com as seguintes condições:

• Modalidade por Assinatura Mensal: A contratação desses serviços adicionais ocorre no modelo de assinatura recorrente, com cobrança mensal efetuada diretamente no seu cartão de crédito cadastrado.
• Flexibilidade (Cancelamento a Qualquer Momento): Não há período mínimo de fidelidade. Você pode ativar, alterar ou cancelar a assinatura dos serviços adicionais a qualquer momento, diretamente no painel de configurações do seu perfil de leitor. O cancelamento interromperá as cobranças para os meses subsequentes.
• Compatibilidade do Smart Download: O recurso de Smart Download está disponível exclusivamente para uso em dispositivos móveis (smartphones e tablets) por meio do nosso aplicativo ou navegador mobile compatível, não sendo aplicável à versão desktop.
• Independência dos eBooks: Os serviços adicionais são opcionais e fornecidos diretamente pela Folhear. A sua contratação (ou cancelamento) não afeta, em nenhuma hipótese, o acesso, a validade ou a visualização dos eBooks que você já licenciou ou venha a licenciar das editoras e autores parceiros.
• Uso Pessoal e Intransferível: Todas as funcionalidades premium e arquivos disponibilizados para leitura offline são para uso estritamente pessoal, temporário e intransferível, sendo vedado qualquer tipo de cópia, distribuição, extração ou compartilhamento externo.

Alteração destes termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma, e a versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data no topo do documento.

Contato e foro

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@folhear.me.

Lei Aplicável e Resolução de Conflitos: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer ações judiciais que digam respeito ou sejam pertinentes a estas Condições de Uso ou ao seu objeto serão instauradas somente na Cidade de São Paulo-SP (Foro Central de São Paulo).