Termos de Uso e Serviço

Olá! Que bom ter você ou sua editora conosco para transformar a distribuição de eBooks em um modelo digital independente, seguro e rentável!

Abaixo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre o uso da plataforma Folhear.

Última atualização: 28 de agosto de 2026.

Importante: Ao criar sua conta, realizar recargas de crédito ou integrar sua loja à plataforma Folhear, você ou sua empresa concordam e aceitam integralmente estes Termos de Uso.

Resumo rápido do que você precisa saber

• O que fazemos: Fornecemos o software (SaaS) e a infraestrutura em nuvem para você hospedar e disponibilizar a visualização segura de eBooks para os seus leitores.
• O que o seu cliente recebe: O consumidor final (seu cliente que adquiriu o eBook) recebe uma licença de uso temporária, revogável e não exclusiva de leitura, e não a propriedade de um bem físico. ATENÇÃO! Você deve informar isso ao seu cliente no momento da venda para que ele esteja ciente da possibilidade de perda da licença.
• Comercialização: A Folhear é uma ferramenta de meio tecnológica. A precificação, o faturamento, os tributos e a gestão do catálogo pertencem exclusivamente à sua editora.
• Modelo financeiro: Operamos com mensalidade fixa (boleto ou pix) + taxa de performance de sobre vendas (que é debitada via sistema de créditos pré-pagos) - veja o item sobre Estrutura Financeira para o detalhamento
• O acesso do leitor ao seu produto fica ativo apenas se o seu plano conosco estiver ativo: em qualquer hipótese em que você deixe de utilizar o nosso serviço, a licença dos leitores que adquiriram os seus produtos será descontinuada. A Folhear manterá o acesso ativo tão somente durante a contratação de nossos planos e devida adimplência e utilização dos nossos serviços. Não haverá qualquer reembolso de nenhuma das partes.

Terminologias

Considera-se para fins destes Termos:

Folhear-Lumo: é o Software SaaS Folhear - Lumo, que se configura como um serviço fornecido pela CONTRATADA (Folhear) para hospedar eBooks pertencentes à CONTRATANTE (você ou sua empresa) e proporcionar a visualização e interação segura de tais produtos aos clientes.

e-Books: são os produtos pertencentes à CONTRATANTE cuja licença de uso pessoal, revogável, não exclusiva, não transferível e temporária para visualização será comercializada a seus clientes.

Clientes: são os terceiros que adquirem o licenciamento de eBooks diretamente da CONTRATANTE (você) e recebem acesso para a visualização licença de uso pessoal, revogável, não exclusiva, não transferível e temporária dentro do Software SaaS Folhear - Lumo.

Plataformas integradas: são outras plataformas utilizadas pela CONTRATANTE (você) para a realização da venda dos eBooks aos clientes ou CRMs, às quais o Software SaaS Folhear - Lumo será integrado para poder operacionalizar o serviço que você contratou.

Quem Somos e o Objeto da Plataforma

A FOLHEAR (operada por Sóller e Gardinalle Apoio e Soluções Ltda., CNPJ nº 39.701.279/0001-76) é uma plataforma tecnológica (SaaS) projetada para que editoras ofereçam aos seus leitores uma experiência de leitura digital segura.

Ao contratar a Folhear, concedemos à você ou sua empresa uma licença de uso do software Folhear-Lumo. Essa licença permite que seus leitores acessem e visualizem os eBooks do seu catálogo por meio de um ambiente protegido.

Da criação de conta e cadastro e suas responsabilidades

Informações e documentos

Para se cadastrar na Plataforma da Folhear, você precisa possuir uma empresa ativa ou ser civilmente capaz, na forma da lei. Senão, qualquer responsabilidade recairá sobre os seus representantes legais, sendo a Folhear isenta.

É sua responsabilidade fornecer informações verdadeiras e atualizadas, tanto em seu cadastro, como nas soluções oferecidas pela Plataforma. A Folhear poderá utilizar meios válidos para identificar e validar as informações do seu cadastro, assim como poderá solicitar dados e documentos adicionais, de modo que, se identificarmos que essas informações são falsas e/ou violam direitos de outras pessoas ou empresas, ou se você se recusar a fornecer qualquer informação solicitada por nós, a Folhear pode suspender ou encerrar a sua conta sem que você tenha o direito de ser avisado com antecedência e nem de receber qualquer tipo de indenização.

Você também é o único responsável pela senha que criar para o seu acesso ao painel da Folhear e deve tomar cuidado para nunca revelar a sua senha. A Folhear não será responsável se você sofrer qualquer dano devido ao mal cuidado com a sua senha.

Caso souber que sua senha foi vazada ou se você notar qualquer atividade suspeita em sua loja, deve nos avisar imediatamente, por meio dos canais disponíveis na Plataforma.

Havendo disputa de titularidade de conta, seja em razão de sucessão, conflitos societários ou situações similares, a Folhear tem o direito de suspender o acesso e retorná-lo somente mediante ordem judicial.

O pagamento de todos os tributos decorrentes do seu negócio é de sua responsabilidade e deve estar sempre em dia.

Integração com o seu canal de vendas

O processamento dos dados da venda e da liberação da licença de leitura ao seu cliente deve ocorrer, em regra, via API, Webhook ou outro método de integração entre o software SaaS Folhear - Lumo e a plataforma que você utiliza para realizar suas vendas.

Não é possível, em regra, que você cadastre suas vendas manualmente na Plataforma, de maneira que o sistema apenas fará a captura dos dados e liberação das licenças por meio da Integração realizada.

Isso evita a necessidade de prestação de contas e comprovação do valor pelo qual a venda foi realizada ou outros transtornos operacionais. A Integração permite que a estrutura opere de forma ágil, segura e transparente.

Proibição de práticas ofensivas, abusivas e ilícitas

Nós também não permitimos nenhuma conduta ofensiva ou discriminatória nas nossa Plataforma ou no uso dos dados gerados, incluindo nos nomes ou nos produtos e serviços ofertados. Se você desrespeitar essas regras, a responsabilidade é sua e a sua loja poderá ser bloqueada sem aviso prévio.

Você não pode utilizar publicidade enganosa ou abusiva. Essa prática confunde e engana o cliente e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Assim como a sua editora, os leitores, autores, titulares de direitos autorais, autoridades e órgãos governamentais também podem reportar irregularidades relativas aos eBooks ou à operação pelo nosso canal de atendimento.

Nesses casos, atuamos para garantir que a lei e os nossos termos sejam cumpridos:

• Se a sua editora for denunciada, nós te avisaremos para que você siga as nossas orientações e forneça a documentação solicitada no prazo estipulado.
• Aviso de Bloqueio: Se a conta da sua editora for bloqueada por descumprimento dos termos ou por falta de resposta às notificações, o acesso ao painel e ao leitor não será liberado até a regularização. No entanto, enviaremos a você um arquivo contendo o backup dos seus dados cadastrais e histórico de transações.

A Folhear preza por condutas éticas e respeitosas em todo o seu ecossistema, incluindo o contato com o nosso time de suporte e tecnologia. Não toleramos insultos, linguajar rude, agressões, discursos discriminatórios ou qualquer postura inadequada para uma parceria comercial saudável. O desrespeito a esta regra poderá resultar na suspensão temporária ou no bloqueio definitivo do acesso da sua editora à plataforma.

Se a Folhear identificar qualquer tipo de fraude, dolo ou má-fé na sua conduta como tentativa de burlar a cobrança da taxa de performance, simulação de vendas, violação proposital de direitos autorais ou alteração maliciosa das Integrações —, além do bloqueio imediato da sua conta e do leitor digital, você deverá pagar uma multa rescisória no valor de até 12 (doze) vezes a nossa assinatura mensal fixa vigente.

Requisitos Técnicos e Isenção de Responsabilidade Comercial

Para que você e seus leitores acessem todas as funcionalidades da Folhear (incluindo nosso leitor digital), é necessário possuir softwares e hardwares adequados, como dispositivos com acesso à internet e navegadores modernos e atualizados.

Como os nossos serviços são prestados de forma online, instabilidades ou indisponibilidades temporárias podem eventualmente ocorrer. Por isso, a Folhear não poderá ser responsabilizada por eventuais perdas ou danos decorrentes dessas interrupções temporárias.

Controle sobre o Catálogo: A CONTRATANTE (você) é a única e exclusiva responsável por cadastrar, gerenciar, alterar e monitorar os produtos e eBooks inseridos na Plataforma, declarando a Folhear que não possui qualquer controle, ingerência, fiscalização prévia ou validação sobre:

• Qualidade e Integridade: A exatidão do conteúdo das obras, formatação de arquivos, defeitos digitais, legitimidade das licenças editoriais ou conformidade dos produtos com as descrições apresentadas;
• Precificação e Faturamento: Os valores estipulados para os planos ou obras, aplicação de descontos, cupons, cobranças indevidas ou fluxo financeiro de pagamentos;
• Opções financeiras do cliente: O atendimento a solicitações de suporte dos leitores para o exercício do direito de arrependimento, estornos, reembolsos ou trocas.

A Folhear oferece a tecnologia de visualização e gestão de eBooks, mas não participa do seu fluxo comercial. Nós não intermediamos a cobrança dos leitores, não controlamos o conteúdo dos livros digitais publicados e não somos responsáveis pelo processamento de pagamentos ou pela entrega das licenças no seu e-commerce. Em resumo: a Folhear não se responsabiliza caso os clientes da sua editora sofram qualquer dano relacionado à compra em seu site. Você é a única responsável por todo esse processo de venda, atendimento e pós-venda.

Defesa Judicial e Indenização

Por atuar de forma independente, você deve sempre respeitar as leis brasileiras e as boas práticas de mercado.

Caso a Folhear seja acionada em processos judiciais, administrativos ou reclamações de órgãos de defesa do consumidor (como o Procon) em razão de vendas, conteúdos ou atitudes da sua editora, você deverá adotar imediatamente todas as medidas necessárias para resolver a situação. Isso inclui solicitar a exclusão da Folhear do processo e ressarcir integralmente eventuais prejuízos, custos processuais e honorários advocatícios.

Da mesma forma, se a Folhear, seus diretores ou colaboradores sofrerem qualquer prejuízo por conta das atividades da sua editora, descumprimento destes Termos de Uso ou violação de leis, você se compromete a ressarcir todos os custos decorrentes.

Se qualquer uma dessas obrigações for descumprida, o acesso da sua editora à plataforma Folhear poderá ser suspenso temporariamente ou bloqueado em definitivo, além do desconto de saldos de créditos pré-pagos pendentes para mitigar prejuízos.

Conteúdo dos eBooks, Direitos Autorais e Boa-Fé Consumerista

• Propriedade Intelectual: Você, contratante, declara ser a única titular (ou formalmente autorizada) de todos os direitos autorais e marcas dos eBooks inseridos no software. Assim, você deve ser o titular do direito de comercializar os seus produtos, conforme a legislação vigente. A utilização da Folhear não transfere nenhum direito autoral para a nossa empresa.
• Responsabilidade pelo Conteúdo: Você ou sua empresa é 100% responsável por tudo o que publicar. Caso a Folhear seja acionada judicial ou administrativamente por direitos autorais, pirataria ou erros no conteúdo, você deverá assumir o polo passivo da demanda e ressarcir integralmente todos os custos operacionais, advocatícios e condenações em até 15 dias úteis.
• Conteúdos inadequados: nós nos reservamos o direito de remover do ar imediatamente, sem aviso prévio, qualquer conteúdo ou produto hospedado que apresente indícios de ilegalidade ou violação de direitos de terceiros ou determinar que você o faça em 3 dias úteis mediante notificação formal.
• Linguagem com o Consumidor (Boa-Fé): Como o produto comercializado é uma licença de uso pessoal e temporária de leitura digital (e não a venda de um livro físico com transferência de propriedade), ambas as partes se comprometem a adotar termos claros em seus anúncios e sites, evitando promover ilusão de compra de arquivo vitalício, cumprindo o Código de Defesa do Consumidor.

Você deve cumprir todas as leis, regras e requisitos aplicáveis ao seu negócio. Por isso, você não pode expor, fornecer, divulgar ou vender produtos, serviços ou conteúdos:

• Piratas ou sem origem comprovada;
• Que violem direitos autorais de outras pessoas ou empresas;
• Que precisam de autorização para a revenda sem que você tenha essa autorização;
• De venda proibida;
• Perigosos, ofensivos ou abusivos;
• Que precisem de fiscalização constante, devido à complexidade da regulamentação;
• Que não estejam de acordo com as normas brasileiras e diretrizes das agências reguladoras
• Outros vedados por lei.

Integrações da Folhear com outras plataformas

A Folhear atua como um middleware (uma ponte de integração tecnológica) entre o seu canal de vendas (como Loja Integrada, WooCommerce, etc.) e a entrega do leitor final.

• Sua Conta: É de sua responsabilidade manter seus dados cadastrais atualizados e a sua senha protegida.
• Chaves de API e Integração: Para o sistema funcionar, você deve fornecer e manter ativas as chaves de API e integrações com suas plataformas terceiras.
• Autorização: ao ativar a conta, a CONTRATANTE (você) autoriza expressamente a Folhear a capturar, extrair e processar, de forma automatizada e contínua nas integrações realizadas, a totalidade dos dados de transações comerciais registrados nas plataformas terceiras (WooCommerce, Loja Integrada, etc.).
• Troca de Plataforma Externa: Caso sua editora decida trocar de e-commerce (ex: mudar da Loja Integrada para outra plataforma), e a Folhear não possuir uma integração nativa com a plataforma para a qual você migrou, se você quiser permanecer utilizando nossos serviços, será necessário que a Folhear realize um novo processo de desenvolvimento técnico, que poderá ser cobrado à parte e que exige aviso prévio de 90 (noventa) dias. Além disso, em qualquer troca de plataforma, você precisará realizar novamente as configurações e mapeamento de seus produtos para a integração rodar corretamente.
• Isenção por Falha de Terceiros: Não nos responsabilizamos por instabilidades, mudanças unilaterais de API, travamentos de frete ou bloqueios de conta promovidos pelas plataformas terceiras de vendas (WooCommerce, Loja Integrada, etc.). Na eventualidade de uma quebra de integração provocada por atualização do sistema de terceiros, a Folhear terá um prazo de 72 horas úteis para analisar o ocorrido e indicar o plano de readequação sem que isso configure falha de serviço.

Estrutura Financeira, Modelo Pré-Pago e Regras de Cobrança

A remuneração da Folhear é híbrida e composta por modalidades cumulativas:

Componentes do Preço

• Taxa de Implementação/Integração (Única): Cobrada no ato da adesão para configuração e homologação técnica da sua loja (ex: integração com Loja Integrada). A Folhear poderá optar por te isentar da cobrança dessa taxa, a nosso critério.
• Assinatura Mensal Fixa: Valor recorrente cobrado pela manutenção e hospedagem em nuvem do seu ambiente. Esse valor será cobrado por boleto ou pix, disponibilizado diretamente na Plataforma.
• Taxa de Performance Tecnológica (10%): Percentual de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor líquido de cada venda de eBook capturada na integração ou o valor mínimo de R$ 5,00 por venda (caso a venda seja inferior a R$ 50,00 no montante líquido total), que é debitada via sistema de créditos pré-pagos).

Assim, por exemplo, se você vender um produto cujo valor líquido é de R$ 70,00, o montante debitado será de R$ 7,00 (10% sobre o valor); se você vender um produto cujo valor líquido é de R$ 60,00, o montante debitado será de R$ 6,00 (10% sobre o valor).

Mas se você vender qualquer produto a um valor inferior a R$ 50,00, a cobrança será fixa de R$ 5,00. Por exemplo, se você vender um produto cujo valor líquido é de R$ 40,00, o montante debitado será de R$ 5,00 ; se você vender um produto cujo valor líquido é de R$ 30,00, o montante debitado será de R$ 5,00.

• Licenças Gratuitas (Cortesias): o seu plano pode te dar direito a algumas licenças gratuitas, ou seja, cortesias concedidas gratuitamente a leitores (degustações, envios para imprensa/avaliadores). Essas licenças são concedidas manualmente dentro do seu painel, a qualquer usuário que você queira. Caso você extrapole o número de licenças gratuitas liberadas no seu plano, as licenças extras serão cobradas a parte. O valor de cada licença extra estará indicado na plataforma e será abatido diretamente de seus créditos pré-pagos (se você não tiver créditos suficientes, deverá recarregá-los).

Atenção: os planos, em regra, fornecem licenças gratuitas por um período mensal - caso sobrem licenças não utilizadas no mês anterior, elas NÃO SERÃO ACUMULADAS para uso nos meses subsequentes. Ou seja, a cada mês, o plano “reseta” as licenças gratuitas disponíveis.

Conceito de Valor Líquido: É o valor final cobrado do consumidor deduzido exclusivamente o frete oficial (se houver). Não são deduzidos impostos, taxas de gateway, custos de produção ou qualquer outro parâmetro.

Sistema de Créditos Pré-Pagos (Obrigatório)

• O recolhimento da Taxa de Performance ou do valor mínimo por venda e dos custos de Licenças Gratuitas funciona sob o sistema de carregamento prévio de créditos.
• A editora deve realizar aportes financeiros antecipados no painel para manter um saldo de créditos positivo.
• Limites de Aporte: A Folhear poderá estabelecer automaticamente na Plataforma limites mínimos e máximos de carregamento de créditos, o qual será parametrizado conforme o seu consumo mensal.
• Conforme as vendas são realizadas ou as cortesias são enviadas, o sistema debita automaticamente os valores do seu saldo de créditos.

Saldo Insuficiente ou Zerado (Regra de Suspensão)

• Alerta de Saldo Mínimo e Recarga: a Plataforma emitirá alertas automáticos no painel e via e-mail quando o saldo de créditos da atingir o patamar mínimo de segurança de R$ 100,00 (cem reais). Você deverá realizar novas recargas em tempo hábil para garantir a continuidade das operações.
• Recarga automática mínima: você deverá manter um cartão de crédito cadastrado na Plataforma e autoriza, na hipótese de insuficiência de saldo mínimo de recarga, a cobrança automática do valor de R$ 100,00 (cem reais) para evitar a suspensão dos serviços.
• Se o saldo zerar ou ficar insuficiente: Na hipótese de falha da cobrança do saldo mínimo, você deve substituir o cartão ou recarregar imediatamente seus créditos. A Folhear está expressamente autorizada a suspender imediatamente e de forma automatizada as conexões de API e o acesso à vitrine digital de leitura.
• A Folhear fica isenta de qualquer responsabilidade por vendas perdidas ou reclamações de leitores decorrentes da pausa por falta de saldo. O sistema será reativado em até 24h úteis após a compensação da nova recarga.

Dos Planos para Autores Independentes

A Folhear oferece um plano exclusivo para Autores Independentes que desejam comercializar diretamente seus próprios livros — ou seja, obras que não tenham sido publicadas por editoras ou cujos direitos autorais não tenham sido cedidos.

• Isenção de Mensalidade: Nesta modalidade, o Autor poderá ficar isento da taxa de assinatura mensal fixa.
• Taxa de Performance Fixa por Licença: A remuneração da Folhear não incide como percentual, mas sim como um valor fixo por cada licença de leitura concedida no sistema, independentemente do preço de venda do livro para o leitor final. (Por exemplo: caso a taxa unitária do plano seja de R$ 7,00, será debitado exatamente este valor fixo por licença concedida, seja o livro vendido por R$ 20,00 ou R$ 100,00).
• O cálculo da taxa unitária é feito com base no tamanho do arquivo a ser liberado
• Liberação de Licenças e Integração: O Autor Independentes pode conceder licenças aos seus leitores de forma manual (via importação de planilha CSV no painel - modalidade restrita a esse plano) ou automatizada, integrando seu canal de vendas (e-commerce ou plataforma de checkout) à Folhear, caso utilize alguma.
• As regras de manter o saldo de créditos pré-pagos positivo aplicam-se igualmente a este plano para garantir a liberação contínua das licenças aos leitores.
• Limite de duração da licença concedida aos leitores: as licenças concedidas no plano para autores independentes é restrita a 5 anos, ou seja, passados 5 anos do momento da concessão da licença ao seu leitor, ele perderá o acesso ao arquivo dentro da nossa Plataforma.

Da Inadimplência

O atraso no pagamento do Custo Fixo Mensal por período superior a 3 (três) dias corridos da data do vencimento ensejará a aplicação de multa moratória de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês pro rata die, além de autorizar a Folhear a aplicar as mesmas penalidades descrita no item acima por saldo zerado ou insuficiente.

A Folhear poderá compensar valores devidos com quaisquer créditos existentes em favor deste, inclusive valores disponíveis no crédito pré-pago.

Você também autoriza expressamente à Folhear a informar aos órgãos de proteção de crédito sobre a sua inadimplência em caso de atraso igual ou superior a 15 dias no pagamento. Em caso de cobrança extrajudicial e/ou judicial você arcará com os honorários advocatícios de 20%.

Outras regras importantes sobre os planos!

Atenção: os dados para a emissão da Nota Fiscal precisam ser seus ou de sua loja.

Além disso, todos os planos funcionam com o pagamento antecipado, ou seja, você paga para usar as funcionalidades. Se você deixar de pagar alguma mensalidade, sua loja será migrada para o plano gratuito.

A renovação da assinatura é automática e o preço poderá ser reajustado de acordo com a variação positiva do IPCA, bem como por outros critérios definidos pela Folhear, conforme o plano e a periodicidade contratados.

É importante que você saiba que os planos disponibilizados e os seus valores podem ser alterados a exclusivo critério da Folhear. Caso sejam criados ou alterados tributos, inclusive as condições de cálculo que impactem os custos da Folhear, este impacto será repassado a você. Mas nós sempre vamos te avisar com pelo menos 30 dias de antecedência.

Se a gente identificar que você simulou o pagamento ou burlou nossos planos e está utilizando recursos sem que tenha pago por isso, sua conta será bloqueada imediatamente.

Plano Anual

Você também tem a oportunidade de assinar qualquer plano de forma anual, o que gera economia e praticidade.

A assinatura anual inclui um ciclo de 12 meses, com desconto no valor total em relação ao plano mensal pelo mesmo período. O pagamento pela assinatura anual é à vista.

Os planos anuais poderão ser reajustados para ciclos subsequentes, conforme critérios da Folhear, plano contratado e condições vigentes à época da renovação.

Atenção: se, durante os 12 meses, você quiser cancelar a assinatura por qualquer motivo, não terá direito ao reembolso do que pagou. Da mesma forma, você não receberá devolução de nenhum valor caso queira migrar para um plano inferior ao que tinha contratado ou mensal.

Mesmo assinando o plano anual, se a sua loja for bloqueada por você ter violado alguma de nossas regras, você não tem direito a nenhuma restituição do valor pago.

Por outro lado, é possível migrar de um plano anual para outro anual que seja superior. Nesse caso, o valor já pago será proporcionalmente descontado do novo plano.

Por exemplo, se você estiver em um plano de R$ 500,00/ano e solicitar o upgrade para um plano de R$ 1.000,00/ano na metade do ciclo vigente, será descontado o valor proporcional ao período já utilizado (R$ 250,00), restando um saldo de R$ 750,00 referente ao novo plano.

Além disso, começará um novo ciclo de 12 meses e a data de vencimento passará a ser a data de ocorrência da migração.

A renovação da assinatura é automática e o preço poderá ser reajustado de acordo com a variação positiva do IPCA, ou conforme outros critérios definidos pela Folhear, incluindo mudanças de plano, condições comerciais e políticas vigentes, sempre com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias. Se você quiser cancelar ao final do período de 12 meses, deve solicitar expressamente na plataforma da Folhear.

Os limites mensais de componentes itens de benefícios dos planos (como as licenças gratuitas) são iguais aos do plano mensal e não é possível acumular saldos de um mês para o outro. Assim, a contagem é zerada mensalmente e reiniciada.

Inteligência de Negócios (Módulo de BI)

Caso o seu plano inclua acesso aos relatórios estatísticos e painéis de Business Intelligence (BI):

• Caráter Informativo: Os gráficos e relatórios gerados têm caráter estritamente ilustrativo e informativo. Eles não constituem consultoria financeira, contábil, tributária ou gerencial.
• Isenção de Decisão: Decisões estratégicas (previsão de faturamento, precificação, investimentos ou planejamento fiscal) tomadas com base nos relatórios de BI são de inteira responsabilidade da sua editora.
• Qualidade dos Dados: A exatidão do BI depende dos dados enviados pelo seu e-commerce. Se a sua loja enviar dados corrompidos ou omitir estornos, a Folhear fica isenta por distorções nos gráficos.
• Propriedade dos Dados Consolidados: Os dados brutos das transações individuais pertencem à CONTRATANTE. Contudo, a estrutura visual dos gráficos, a inteligência de processamento, a arquitetura dos bancos de dados e os relatórios agregados e consolidados gerados pelo software constituem propriedade intelectual exclusiva da Folhear.

Ent — Inteligência Artificial da Folhear

O Ent é o agente de inteligência artificial (IA) integrado à plataforma da Folhear, atuando como o copiloto inteligente do sistema. Ele é um sistema projetado para apoiar a sua operação.

A ativação e a utilização do Ent são decisões puramente suas, não havendo uso automático de IA no sistema da Folhear, que pode ser operado normalmente sem o acionamento do recurso. Dessa forma, o uso do Ent ocorre única e exclusivamente por sua vontade.

Ao utilizar o Ent, você declara estar ciente e de acordo com o fato de que os dados e interações realizadas com a IA, bem como dados operacionais do seu catálogo, poderão ser processados e compartilhados com modelos de linguagem natural (Large Language Models – LLMs) operados por provedores terceiros de infraestrutura de tecnologia contratados pela Folhear, que podem estar localizados fora do Brasil. Esses provedores estão contratualmente impedidos de utilizar tais dados para treinar seus modelos e constam da lista de suboperadores da Folhear. Dados pessoais de leitores só são submetidos ao Ent quando indispensáveis à solicitação, nos termos da Política de Privacidade.

Importante: A tecnologia de Inteligência Artificial está em constante evolução e pode apresentar instabilidades, erros de interpretação, dados imprecisos ou gerar respostas equivocadas (“alucinações”). O Ent é uma ferramenta de apoio e assistência editorial e não substitui a análise, revisão e validação humana, não devendo ser utilizado como fonte única para tomadas de decisões estratégicas, jurídicas ou financeiras da sua editora.

A Folhear exime-se expressamente de qualquer responsabilidade direta ou indireta decorrente da utilização do Ent, incluindo:

• Decisões editoriais, operacionais ou comerciais tomadas com base em sugestões ou relatórios gerados pela IA.
• Eventuais omissões, imprecisões ou inconformidades nas respostas prestadas pelo Ent.
• Falhas na execução de rotinas automáticas solicitadas via IA.
• Prejuízos financeiros ou comerciais decorrentes da adoção de estratégias geradas pelo Ent sem prévia validação e aprovação humana por parte da sua editora.

A Folhear pode alterar, limitar ou descontinuar o Ent mediante aviso prévio, sem que isso configure descumprimento deste Contrato.

Infraestrutura, Segurança e Acordo de Nível de Serviço (SLA)

• Nuvem Global: Sua plataforma roda em provedores de alta reputação internacional (Microsoft Azure, AWS ou Google Cloud) com criptografia e backups regulares.
• Meta de SLA (99% Uptime): Empregamos os melhores esforços técnicos para manter a plataforma online por no mínimo 99% do tempo no mês.
• Indisponibilidade: Quedas estruturais causadas pelos servidores de nuvem configuram caso fortuito ou força maior. Na eventualidade de descumprimento da meta de SLA, a responsabilidade financeira da Folhear se limita a conceder desconto proporcional na assinatura fixa do mês seguinte, excluindo expressamente indenizações por lucros cessantes. A responsabilidade total da Folhear fica limitada ao valor pago de mensalidade pela CONTRATANTE nos últimos 12 meses.
• Manutenções Programadas: Manutenções preventivas longas serão avisadas com pelo menos 72 horas de antecedência.
• Direito de Migração de Infraestrutura: A Folhear reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, migrar o software e o banco de dados para outra plataforma de hospedagem ou provedor de nuvem.
• Garantia de Continuidade e Qualidade: Mesmo com a realização da migração técnica, A Folhear garante que a transição preservará a integridade dos dados cadastrados e assegurará a continuidade dos acessos dos consumidores finais às suas respectivas licenças de eBooks, sem que haja prejuízo ou perda de histórico de leitura.
• Pode haver instabilidades, erros, interrupções, malware, atrasos e outros fatores tecnológicos fora do controle da Plataforma, assim, a Folhear não fornece nenhuma espécie de garantia, seja em relação às funcionalidades da Plataforma ou de resultados que se pretende obter com a utilização dos serviços.
• Com a finalidade de garantir a sua privacidade, bem como a segurança de suas informações, a Folhear se compromete a regularmente reavaliar a Política de Segurança da Informação e adaptá-la, se for necessário.
• A Folhear pode tornar obrigatório que você utilize a autenticação de dois fatores, por determinação do Time de Segurança, para impedir a ação de oportunistas e manter o sistema de segurança da plataforma ainda mais potente.
• Apesar de todas essas medidas de prevenção, você está ciente de que podem haver falhas na segurança das informações que fujam do controle da Folhear ou de suas próprias precauções, tais como vazamento da sua senha por sua responsabilidade. Nesse caso, a Folhear não tem qualquer responsabilidade pelo uso indevido de informações e/ou por danos sofridos.

Proteção de Dados e Confidencialidade

LGPD: Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você ou sua empresa atua como Controladora dos dados dos leitores, e a Folhear atua estritamente como Operadora técnica desses dados.

A Folhear se preocupa com a privacidade dos parceiros e seus clientes e toma todo o cuidado para que informações pessoais não sejam utilizadas de forma indevida. Você, como vendedor de um produto, sabe que, sempre que tiver acesso a dados pessoais por meio de sua loja virtual, deve seguir a nossa política de privacidade, que você pode ler com calma.

Lembre-se, isso aqui é apenas um resumo para te explicar melhor. Todas as normas você pode ler tanto em nosso Aviso de Privacidade como na própria Lei.

Além disso, você está ciente de que é seu dever comunicar aos seus clientes que os dados pessoais informados por eles são compartilhados com a Folhear e demais parceiros que fornecem soluções para o seu site, e coletar o consentimento específicos de todos eles para este compartilhamento, além de disponibilizar o acesso à Política de Privacidade da Folhear.

Sigilo: Guardamos sigilo absoluto sobre os dados da sua empresa e faturamento.

Uso da Marca: Você autoriza a Folhear a citar o seu nome e marca exclusivamente no nosso portfólio de parceiros e clientes.

Propriedade Intelectual da Folhear

A marca “Folhear-Lumo” e o nosso símbolo são marcas registradas e alguns de nossos direitos de propriedade intelectual, ou seja, pertencem à Folhear.

A propriedade intelectual também inclui textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e qualquer conteúdo presente no site e plataforma.

Criar a sua loja em nossa plataforma não significa que você adquiriu qualquer direito sobre a nossa marca ou que se tornou dono dela também. Você pode utilizar a marca da Folhear para se identificar como parceiro, mas sempre com bom senso.

Por isso, é proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa desses conteúdos.

Se a Folhear tiver a notícia de qualquer violação desse tipo, sua loja será suspensa imediatamente e você ainda pode ser penalizado.

Alteração dos Termos de Uso e Demais Políticas da Loja

É importante que você tenha o costume de reler os Termos de uso para estar sempre ciente de todas as suas responsabilidades e das taxas vigentes nas soluções nativas e porque a Folhear pode alterar alguns trechos quando for necessário, sempre com o objetivo de aperfeiçoar a plataforma.

Além disso, a Folhear pode, a seu critério, alterar as condições oferecidas na Plataforma, respeitando o aviso prévio de 30 dias.

Sempre que for feita alguma alteração significativa, você será avisado por e-mail, mensagens na plataforma, banners no website ou no app ou qualquer outro meio adequado.

Cancelamento do Plano, Rescisão e Transição para os Clientes (consumidores)

• Cancelamento do plano: Se você quiser cancelar o plano, deverá solicitar com 90 dias de antecedência - essa solicitação deverá ser feita no canal de atendimento disponível na sua plataforma.
• Inadimplência ou Violação: O atraso superior a 5 dias na mensalidade fixa ou do saldo zerado; a violação de direitos autorais ou outras regras em relação ao conteúdo dos eBooks; ou a violação de regras gerais da plataforma permite o bloqueio imediato do serviço.
• O descumprimento de regras, ainda, poderá levar à penalização nos termos da legislação brasileiro, em âmbito civil ou criminal.
• Se a sua loja for bloqueada por você ter violado alguma de nossas regras, você não tem direito a nenhuma restituição do valor pago.
• Exportação dos Dados: Encerrada a conta, você poderá solicitar a exportação dos seus dados cadastrais em formato eletrônico no prazo de até 30 dias. Transcorrido esse prazo, os dados poderão ser definitivamente eliminados pela Folhear, respeitadas as obrigações legais de guarda.
• Descontinuidade de acesso aos leitores: em qualquer hipótese em que você deixe de utilizar o nosso serviço, a licença dos leitores que adquiriram os seus produtos será descontinuada. A Folhear manterá o acesso ativo tão somente durante a contratação de nossos planos e devida adimplência e utilização dos nossos serviços. Não haverá qualquer reembolso de nenhuma das partes.
• Atenção! Você ou sua empresa é 100% responsável por responder aos seus clientes sobre eventuais questionamentos de descontinuidade de acesso. Caso a Folhear seja acionada judicial ou administrativamente em razão da descontinuidade de acesso ocasionada pelo cancelamento do plano, você deverá assumir o polo passivo da demanda e ressarcir integralmente todos os custos operacionais, advocatícios e condenações em até 15 dias úteis.

Por isso mesmo você deve manter em seus canais de venda o aviso sobre a licença de uso temporária, revogável e não exclusiva de leitura - conforme indicado no início destes Termos

• Notificação Prévia: Na hipótese de cancelamento do plano, por qualquer razão, ou caso determinado eBook venha a ser removido definitivamente dos acessos digitais da plataforma por decisão judicial ou perda de direitos sobre ele ou qualquer outro motivo, você se obriga a realizar uma campanha de comunicação aos leitores licenciados, visando garantir a boa-fé consumerista.
• A Folhear não é obrigada a devolver nenhum valor pago por ocasião do cancelamento do plano e manterá o seu acesso até a data final de vigência do mesmo.
• Manutenção de conta: A Folhear poderá solicitar a atualização de dados cadastrais sempre que necessário para garantir a manutenção de sua conta e para mantê-la ativa. A ausência da atualização poderá gerar bloqueio ou cancelamento de conta.

Serviços Adicionais da Folhear aos Leitores (Usuários)

Para tornar a experiência de leitura ainda mais rica, a Folhear poderá oferecer serviços complementares diretamente aos leitores dentro do e-Reader, tais como audiobook, smart download (download para leitura offline), entre outras funcionalidades de experiência de uso.

• Independência Operacional: A oferta dessas ferramentas adicionais é de responsabilidade exclusiva da Folhear e não altera em nada o conteúdo original do seu livro digital, os seus preços ou a sua operação de vendas.
• Isenção da Editora / Autor: Sua editora ou autor não possui qualquer responsabilidade técnica ou comercial sobre esses serviços adicionais prestados pela Folhear ao leitor final.
• Proibição de Venda Condicionada: Por se tratar de um serviço opcional oferecido diretamente pela Folhear ao usuário, você não poderá vincular ou condicionar a venda dos seus eBooks a esses serviços adicionais.

Disposições Finais e Foro

Estes Termos de Uso constituem a totalidade do acordo entre a CONTRATANTE e a Folhear. Caso qualquer item seja considerado inválido, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor.

Este instrumento possui força de Título Executivo Extrajudicial nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil. Para dirimir eventuais litígios oriundos destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP.